Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu um voto que chocou a opinião pública ao condenar a cabeleireira, mãe e evangélica, Adventista do Sétimo Dia, Débora Rodrigues dos Santos, a uma pena total de 14 anos — 12 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. O motivo?
A senhora, ao se expressar em frente à Corte, decorou uma estátua com a provocativa frase “Perdeu, mané” utilizando batom.
Essa sentença é oriunda dos eventos de 8 de janeiro de 2023, e a decisão de Moraes, que atuou como relator do caso, estabelece que Débora cumprirá 12 anos e 6 meses em regime fechado, seguido de 1 ano e 6 meses em regime aberto. Além disso, a condenação inclui uma multa equivalente a 100 dias, com valor fixado em 1/3 do salário mínimo.
O espanto com a severidade da pena é justificável, uma vez que, em geral, delitos de vandalismo, como a depredação de patrimônio público, costumam ser punidos com penas mais brandas, que muitas vezes se restringem a serviços comunitários ou multas. Em contrapartida, crimes mais sérios — como furto, roubo, tráfico de drogas e até homicídios — frequentemente resultam em sentenças menos severas. Por exemplo, um crime de roubo pode acarretar penas entre 4 e 10 anos, enquanto homicídios podem ser punidos com 12 a 30 anos.
Essa discrepância nas penas tem levantado sérias críticas acerca da legitimidade da condenação. Especialistas e defensores dos direitos humanos têm se manifestado contra o que veem como uma punição desproporcional ao ato cometido, com muitos argumentando que vandalismo não justifica uma condenação tão draconiana.
Adicionalmente, a condenação de Débora tem sido interpretada por muitos como uma prisão política. Essa categorização se fundamenta na ideia de que a penalização foi motivada mais pela sua oposição ao governo do que pelo ato em si. Prisões políticas ocorrem quando indivíduos são punidos por suas crenças ou por expressarem dissidência, levantando preocupações sérias sobre a saúde da democracia e da liberdade de expressão no Brasil.
O caso, amplamente coberto pelo Conexão Política, tem atraído a atenção internacional. Analistas e organizações de direitos humanos alertam que a dura penalidade imposta a Débora Rodrigues dos Santos reflete uma tendência preocupante de repressão que caracteriza regimes autoritários. Para muitos, essa situação simboliza a grave ameaça à liberdade de expressão e ao direito de questionar as decisões do governo, práticas essas que deveriam ser protegidas em uma democracia.
Neste contexto, é essencial que a sociedade se una para discutir a importância da liberdade de expressão e o direito de se manifestar, independentemente da forma que essa manifestação tome, seja com batom ou por meio de outras formas de arte e opinião.
O cárcere de uma senhora, mãe, sem armas ou qualquer outro ataque, que apenas quis expressar sua indignação abre um debate vital sobre os limites da justiça e da liberdade em nosso país.
