Caso ocorreu no bairro Vila Bela; vítima de 17 anos já tinha medida protetiva contra o agressor
A Polícia Militar atendeu, na manhã de quarta-feira (10), uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva envolvendo uma adolescente de 17 anos e seu ex-companheiro, de 26, no bairro Vila Bela, em Guarapuava, região central do Paraná.
Segundo o relato da vítima, o homem tem passado repetidamente em frente à sua residência, demonstrando resistência em aceitar o fim do relacionamento e infringindo, assim, a medida protetiva que o impede de se aproximar dela.
De acordo com a adolescente, a situação tem se tornado insustentável. Mesmo após as determinações judiciais que garantem sua segurança, ela afirma que continua sendo perseguida pelo ex-convivente, o que a levou a acionar novamente a polícia.
A vítima foi orientada quanto aos procedimentos legais e de segurança, enquanto a equipe da PM realizou patrulhamento pela região, mas o suspeito não foi localizado até o momento.
Relação desigual e recorrência de abusos
O caso chama atenção não apenas pela reincidência do comportamento abusivo, mas também pela diferença de idade entre os envolvidos.
A jovem de 17 anos é considerada menor de idade pela legislação brasileira, enquanto o ex-companheiro, com 26 anos, já é legalmente um adulto. A relação entre ambos levanta um alerta para possíveis episódios anteriores de violência psicológica ou manipulação, muito comuns em relações com desequilíbrio de poder.
A Lei Maria da Penha prevê mecanismos de proteção à mulher em situações de violência doméstica e familiar, e é a partir dela que medidas protetivas de urgência são emitidas, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. No entanto, como em muitos casos semelhantes, o cumprimento da lei esbarra na dificuldade de monitoramento constante dos agressores.
Medidas protetivas ainda enfrentam desafios de efetividade
Especialistas em direitos das mulheres alertam que, embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente na proteção de vítimas de violência doméstica, a aplicação efetiva das medidas protetivas ainda depende de uma série de fatores, como o funcionamento ágil da rede de proteção, recursos de monitoramento e a responsabilização rápida dos infratores.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 75 mil medidas protetivas são emitidas por ano no país. Contudo, em muitos casos, elas são descumpridas — especialmente quando não há o uso de tornozeleiras eletrônicas ou acompanhamento mais próximo das autoridades.
Vítimas adolescentes são ainda mais vulneráveis
Casos como o de Guarapuava escancaram a vulnerabilidade de meninas adolescentes em relações com homens adultos. Muitas vezes, essas jovens não têm apoio familiar ou acesso a informações sobre seus direitos, o que dificulta a denúncia e a interrupção do ciclo de violência.
A psicóloga Rosana Farias, destaca a importância de políticas públicas voltadas especificamente para adolescentes. “Elas vivem uma fase de desenvolvimento psicológico e emocional muito delicada. Quando envolvidas em relações abusivas, frequentemente não têm a clareza do que estão vivendo e ainda sentem culpa ou medo de represálias”, explica.
Monitoramento e denúncias são fundamentais
A polícia continua realizando buscas para localizar o suspeito, que poderá responder por descumprimento de medida protetiva, crime previsto na Lei Maria da Penha, com pena de até dois anos de detenção. A Delegacia da Mulher de Guarapuava também acompanha o caso.
Autoridades locais reforçam a importância de que qualquer situação de violência ou ameaça seja denunciada. Casos assim devem ser reportados imediatamente pelo número 190 (emergência da PM) ou através do Disque 180, central nacional de atendimento à mulher.
A adolescente permanece sob orientação das autoridades, e a polícia deve intensificar o patrulhamento no entorno de sua residência para evitar novas aproximações do agressor.
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