A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mandou tirar do ar e proibiu novas matérias sobre a delação premiada e que foram denunciados o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil) em um esquema de corrupção que envolve a TV Assembleia.
A
censura das matérias foi um pedido do presidente da Alep, Ademar Traiano.
Plauto Miró Guimarães Filho (União) não conseguiu a reeleição para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de2022 e deixou a Alep depois de oito mandatos consecutivos. Ele obteve 21.735 votos, o que não foi suficiente para se eleger na chapa do União Brasil. E em Ponta Grossa Plauto obteve apenas 8066 votos.
O
ex-deputado está tentando articulações nos bastidores para a eleição municipal
de 2024.
O empresário delator é Vicente Malucelli.
Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério
Público do Paraná. A delação trata da licitação da TV Icaraí, da qual Malucelli
é um dos responsáveis, para planejamento e produção de conteúdo da TV
Assembleia, canal do legislativo estadual do Paraná. Os anexos estão sob
sigilo.
A decisão foi
tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver
recurso. Caso a decisão seja derrubada, a imprensa poderá divulgar o conteúdo
completo da delação que implica o ex-deputado Plauto Miró e o deputado Ademar
Traiano. No momento, a divulgação foi censurada pela Justiça.
A decisão liminar da primeira instância da Justiça do Paraná obrigou o portal G1, a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e o portal Plural a tirar do ar reportagens.
Além disso, a juíza também proibiu a publicação de novas reportagens sobre o
tema.
O Ministério
Público informou que os procedimentos relacionados a autoridades com
prerrogativa de foro “receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções
adequadas, tempestivamente”. “Em razão de disposição legal e de expressa ordem
judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito”, diz o
comunicado.
A decisão que determinou a exclusão das matérias é assinada pela juíza Giani Maria Moreschi e foi tomada neste sábado (2), no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ela
justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das
informações poderia causar “danos” ao processo.
“O acordo de
colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo,
sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”,
escreveu.
A juíza disse ainda, que a restrição à publicação é temporária, até o levantamento do sigilo
do processo, e negou que a ordem judicial seja uma forma de censura ou violação
da liberdade de imprensa.
“Até porque
referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta
dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de
responsabilização”, acrescentou.
A decisão foi
tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver
recurso.
Entenda o caso, tudo começou ...
As
denúncias envolvendo Ademar Traiano e Plauto Miró só vieram a tona por conta de
um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da
Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT).
Freitas teria
chamado Traiano de corrupto e passou a responder no Conselho de Ética. Nas
alegações finais, o parlamentar petista incluiu depoimentos e gravações feitas
por Vicente Malucelli., diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação
premiada.
Segundo informações
publicadas pelo Jornal Plural — que foram retiradas do ar —, o empresário
teria apresentado ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam
pedido R$ 100 mil cada. Inicialmente o dinheiro seria usado para campanha eleitoral,
mas os áudios revelam que os valores teriam usados para pagar despesas do
casamento da filha de Traiano e parte sido depositada na conta de uma oficina
mecânica.
Após as
denúncias, a filial da Globo no Paraná noticiou que os deputados confessaram ao
MP que pediram propina ao empresário e firmaram um acordo de não persecução
penal em dezembro de 2022. O acordo estabelece que os parlamentares confessem
os crimes e devolvam os valores envolvidos.
No acordo, o
empresário afirma que aceitou pagar propina por ter entendido que um contrato
que a TV Icaraí tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser
cancelado. Inicialmente os deputados teriam pedido R$ 300 mil, mas baixaram a
pedida após negociações. Os pagamentos a Traiano teriam sido feitos dentro da
casa legislativa e em cheques. Já o dinheiro pago a Miró teria sido repassado
dentro da sede do Grupo JMalucelli.
(FONTES: Processo 0034188-56.2023.8.16.0013,
Conjur, Plural, Portal Uol, Estadão, Alep)
O que dizem os envolvidos
Ademar Traiano
“Se está em
sigilo, é vedado falar ou publicar”, disse Traiano.
Ex-deputado Paulo Miró
Ainda não se
manifestou. O espaço está aberto para manifestação.
Vicente Malucelli (empresário)
A a advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário Vicente Malucelli, que fechou acordo de colaboração com o Ministério Público, informou que não pode comentar o caso.
“Nós estamos, enquanto defesa, colecionando interrogações. É um assunto
que tem um sigilo legal imposto. Não podemos nos manifestar, porque o dever de
sigilo existe”, disse.
Portal Plural
“O Plural
lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão
garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa
liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e
merece a devida publicidade”, diz o comunicado divulgado pelo portal.
G1 e a RPC
Não
se manifestaram até o momento.
