A Justiça derrubou a
liminar da juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ-PR), que tinha proibido a publicação de reportagens que destacavam
detalhadamente o esquema de corrupção da
TV Assembleia, envolvendo o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães
Filho (União Brasil) e o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD).
Os dois confessaram ao Ministério Público que
receberam propina do empresário Vicente Malucelli, na licitação da TV
Assembleia. A nova decisão é de hoje quarta-feira (6) e foi assinada pelo
desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.
A juíza que censurou as matérias, Giani Maria
Moreschi, afirmou na decisão “que o caso corre sob segredo de justiça”. Ela,
mandou tirar do ar as reportagens da Globo News, da RPC Paraná e do Jornal
Plural, matérias do Rogério Galindo. A Doutora, também proibiu a veiculação de novas matérias
sobre a delação em todos os veículos de imprensa.
Agora com a nova decisão (liminar derrubada) pelo
desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, detalhes das confissões de Traiano e
Plauto e da delação de Vicente Malucelli podem finalmente ser divulgados.
Traiano e Plauto fecharam um Acordo de Não
Persecução Penal (ANPP) em dezembro de 2022 com o Ministério Público e
admitiram terem recebido vantagem indevida do empresário Vicente Malucelli.
Malucelli era um dos responsáveis pela TV Icaraí,
que venceu uma licitação para fazer o planejamento e produção de conteúdo para
a TV Assembleia — canal de TV da Assembleia Legislativa do Paraná. O contrato
foi firmado em 19 dezembro de 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de
R$ 11,4 milhões.
As regras do ANPP firmado pelos deputados com o
Ministério Público determinam que aqueles que assinarem o acordo devem
confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão
processados na Justiça.
Traiano e Plauto terão que pagar o valor de R$ 187
mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.