A Justiça Eleitoral realizou busca e apreensão de material de campanha no comitê do dr. Antenor (PT) em Guarapuava a operação foi desencadeada nesta sexta-feira (13 de setembro).
A ação foi movida pela coligação Guarapuava Cada Vez Melhor, que questionou o uso da identidade visual do Governo Federal na campanha do candidato a prefeito pelo PT em Guarapuava. "
A coligação ajuizou Representação Eleitoral com pedido de busca e apreensão em razão de o candidato Dr. Antenor, do Partido dos Trabalhadores, fazer uso da identidade visual do Governo Federal em sua campanha eleitoral.
O uso de símbolos ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo é crime eleitoral, previsto no art. 40, da Lei nº 9.504/97.
Em razão da vantagem garantida ao candidato que faz uso da identidade visual do Governo Federal, em comparação aos demais, a Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão do material irregular e abstenção de veiculação na TV e internet”, afirma o advogado Eduardo Pasetti, representante da coligação Guarapuava Cada Vez Melhor.