Projeto busca ampliar atendimento jurídico gratuito para consumidores no Paraná’

 



iniciativa pretende fortalecer a Defensoria Pública para assistência em ações individuais nos Juizados Especiais

Consumidores que recorrem aos Juizados Especiais para resolver conflitos do dia a dia no Paraná poderão, em breve, contar com mais suporte jurídico. Atualmente, a maioria das ações relacionadas à defesa do consumidor nesses juizados é movida sem a presença de um advogado, o que pode prejudicar a efetividade dos direitos dos cidadãos. Para mudar essa realidade, o deputado estadual Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, propôs à Defensoria Pública do Paraná o fortalecimento do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, ampliando sua atuação para atender ações individuais.

Segundo Deputado Paulo Gomes, a falta de um advogado pode dificultar a defesa do consumidor durante o processo. “O consumidor tem dificuldade de expressar quais direitos foram violados, por exemplo. Depois que a outra parte faz a contestação, nós temos a impugnação – e o consumidor não sabe fazer impugnação. Ele também tem dificuldade de ir atrás das provas, não entende a importância do recurso, pode perder prazos. Por isso, o acompanhamento de um advogado gera uma qualidade processual totalmente diferente e, aí sim, a efetividade do direito do consumidor”, explicou.

assistência jurídica e desafios atuais

Os Juizados Especiais foram criados para oferecer uma alternativa ágil e simplificada para resolver conflitos de menor complexidade, como problemas com empresas, bancos e prestadoras de serviço. No entanto, a ausência de advogados para orientar os consumidores tem sido apontada como um problema, já que a parte mais vulnerável pode acabar prejudicada pela falta de conhecimento técnico.

Hoje, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná prioriza ações coletivas, deixando os casos individuais sem assistência específica. Essa lacuna pode fazer com que consumidores desistam de buscar seus direitos ou enfrentem dificuldades ao longo do processo.

O defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, reconhece a necessidade de ampliar esse atendimento. “Nós temos várias instâncias dentro do estado que tentam fazer resolução extrajudicial das demandas, mas, quando há a necessidade de avançar para judicialização, ainda há uma carência, ainda não há um serviço disponível. Então, uma das nossas metas é desenhar um projeto de atendimento do consumidor paranaense na sua completude no estado do Paraná. Vamos mapear todos os custos, tudo que será necessário, e trabalhar em conjunto para sua efetivação junto ao Governo do Estado”, afirmou.

projeto-piloto será lançado no primeiro semestre

A Defensoria Pública pretende apresentar um projeto-piloto ainda no primeiro semestre deste ano para testar a viabilidade do atendimento jurídico gratuito aos consumidores nos Juizados Especiais. A ideia é estruturar a Defensoria para que possa auxiliar os consumidores desde o início da ação até a conclusão do processo.

Para o deputado Paulo Gomes, a medida é um passo importante para garantir justiça efetiva aos cidadãos. “Nós trabalhamos junto à Defensoria na criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor e queremos ajudar a instituição para que tenha mais instrumentos, mais recursos e que possa, assim, auxiliar os consumidores nas demandas judiciais – desde o momento que se propõe a ação, até o final. Isso sim é justiça efetiva”, destacou.

Com a iniciativa, a expectativa é que mais consumidores possam ingressar com ações bem fundamentadas, garantindo maior equilíbrio nos processos e aumentando a chance de decisões favoráveis. Além disso, o fortalecimento da Defensoria Pública pode contribuir para desafogar o sistema judiciário, uma vez que uma assessoria qualificada pode facilitar conciliações e evitar recursos desnecessários.

A proposta ainda passará por avaliações técnicas para definir como será implementada de forma sustentável e eficiente. Caso tenha sucesso, o projeto poderá ser expandido para outras áreas e estados, beneficiando ainda mais consumidores em situação de vulnerabilidade.



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