Na tarde de ontem quinta-feira (11), por volta das 17h30, uma ação conjunta da Patrulha Rural e da Polícia Federal resultou na apreensão de um carregamento ilegal de produtos eletrônicos na BR-277, próximo ao Aeroporto de Guarapuava (PR).
Um Honda Civic branco, com suspensão visivelmente rebaixada devido ao peso excessivo, foi interceptado por trafegar em velocidade incompatível com a via. Durante a abordagem, foram encontrados diversos itens eletrônicos de origem estrangeira, sem a devida documentação fiscal, configurando o crime de descaminho.
Os dois ocupantes do veículo, ambos do sexo masculino, de 26 e 28 anos, foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Guarapuava, onde foram formalizados os procedimentos legais pertinentes.
O que diz a lei?
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 334, define o crime de descaminho como a ilusão, total ou parcial, do pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos. Além disso, a pena é aplicada em dobro se o crime for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Já o artigo 334-A do Código Penal trata do contrabando, que é a importação ou exportação de mercadoria proibida. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, podendo ser aplicada em dobro se o crime for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
A Lei nº 13.008/2014 desmembrou os crimes de contrabando e descaminho, estabelecendo penas distintas para cada um, conforme a gravidade da infração.
Atenção:
A Polícia Federal alerta que o descaminho é um crime grave, que prejudica a economia nacional e coloca em risco a saúde e segurança da população. A apreensão de mercadorias sem a devida regularização fiscal pode resultar em penalidades severas, incluindo reclusão e multas.
A ação de ontem é mais um exemplo do empenho das autoridades em combater crimes aduaneiros e proteger os interesses do país.
Fique atento: a fiscalização nas rodovias continua intensa. Não arrisque!
