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| "O compromisso de dar uma resposta rápida á população!" |
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, neste domingo (9), em duas sessões extraordinárias feitas de modo híbrido – parte no plenário e parte remotamente – e reuniões extraordinárias da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Comissão de Finanças, duas medidas urgentes para atendimento às vítimas do tornado que destruiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira (7). Uma das medidas foi a homologação do decreto do governo estadual que reconheceu o estado de calamidade pública no município. A outra foi a aprovação em definitivo de um projeto do Executivo que alterou o Fecap (Fundo Estadual de Calamidade Pública) e permite que o governo repasse recursos diretamente para as vítimas da tragédia climática. Os 54 deputados participaram das sessões.
O governo do estado pretende destinar cerca de R$50 milhões do Fecap para a reconstrução do município de Rio Bonito do Iguaçu, atingido por um tornado no início da noite de sexta-feira (7). O valor foi anunciado neste domingo (9) pelo secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, que está na cidade. No sábado, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera as regras do Fecap, para que os recursos possam ser repassados diretamente às famílias. O governo quer repassar até R$50 mil para cada família afetada pelo tornado, dinheiro para ser usado na reconstrução das casas.
“Estivemos com o governador Ratinho Junior em Rio Bonito do Iguaçu e de lá saímos com essa união, essa paz política e o compromisso de dar uma resposta rápida á população”, disse Alexandre Curi ao falar aos colegas deputados sobre as mensagens que seriam votadas na sessão deste domingo.
Segundo Alexandre Curi (PSD), com a mudança no Fecap, o Paraná se torna o primeiro estado brasileiro a fazer o repasse de recursos diretamente às pessoas afetadas. Ele também anunciou que a Assembleia Legislativa vai repassar R$3 milhões do seu fundo para se somar aos R$50 milhões já anunciados pelo governo estadual para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu. “Vamos reconstruir muito rápido a cidade de Rio Bonito do Iguaçu”, prometeu Curi.
Já o decreto legislativo enviado pelo Executivo à Assembleia foi para reconhecer a ocorrência de calamidade pública nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. “O fenômeno provocou significativos prejuízos materiais e estruturais, com destruição de residências, interrupção de serviços públicos essenciais, danos à infraestrutura urbana e rural e impacto direto sobre a população local, exigindo do Poder Executivo municipal a adoção imediata de medidas emergenciais para restabelecimento da normalidade”, dizia a justificativa da mensagem enviada aos deputados.
De acordo com o texto, o reconhecimento da situação de calamidade pública pela Assembleia Legislativa é medida necessária para que o município possa usufruir das prerrogativas previstas da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, quanto à suspensão de prazos e metas fiscais, permitindo maior flexibilidade orçamentária e financeira para enfrentar a situação excepcional.
Na sessão, houve várias manifestações de deputados sobre a gravidade do que ocorreu em Rio Bonito do Iguaçu.
O Deputado Guarapuavano Artagão Junior, reforçou o esforço de agir rápido por quem precisa.
“Essa é uma medida fundamental para que as famílias possam recomeçar. O Governo está fazendo a parte dele, e nós, na Assembleia, fazemos a nossa, garantindo esse apoio o mais rápido possível”, reforçou Artagão.
Também houve reconhecimento para as ações dos governos e da própria Assembleia no atendimento. Goura Nataraj (PDT), disse que fazia questão de “parabenizar as respostas do governo do estado.
Alison Wandscheer (SD), Luciana Rafagnin (PT) e Reichenbach (PSD) elogiaram a agilidade da Assembleia na convocação das sessões extraordinárias deste domingo. “Parabéns pela pronta respostas nossa população”, disse Wandscheer na sua manifestação antes de votar nos projetos do governo.
