Em uma sessão que mexeu com donos de bares, restaurantes e padarias da cidade, a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 159/2025, que cria o chamado Selo Municipal de Qualidade Sanitária para estabelecimentos alimentícios. A proposta foi criada e assinada pelo vereador Sergio Kiçula (PSD), é uma resposta a uma preocupação que muita gente nem fala em voz alta, mas sente na prática: a insegurança que ainda ronda a comida que consumimos fora de casa.
O projeto — que agora segue para nova votação e após , regulamentação pelo Executivo — quer elevar o padrão de higiene e segurança alimentar em serviços como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, hotéis e açougues. A intenção, segundo seus defensores, é proteger a saúde pública e dar ao consumidor uma ferramenta clara para saber em quais lugares dá para confiar de verdade.
Como vai funcionar na prática
O selo não é obrigatório. Os próprios estabelecimentos terão de solicitar a avaliação junto à Vigilância Sanitária Municipal, que usará critérios técnicos da ANVISA e da Resolução RDC nº 10/2014 para classificar cada local.
O sistema prevê três categorias de conformidade:
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🟡 Ouro: 95% a 100% dos critérios atendidos;
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⚪ Prata: 80% a 94%;
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🟤 Bronze: 70% a 79%.
A avaliação é feita por profissionais com formação em Medicina Veterinária, Nutrição, Engenharia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos — o que eleva o peso técnico do processo.
Quem fica de fora
Um ponto que chamou atenção é que ambulantes, trailers e estruturas similares estão expressamente excluídos do programa. Isso pode reduzir o alcance da medida em setores populares que, muitas vezes, enfrentam desafios maiores de inspeção e regularização.
Checklist de inspeção e o que acontece se algo der errado
Na vistoria, serão verificados itens básicos — mas decisivos — como higiene pessoal dos manipuladores, condições estruturais, controle de temperatura, armazenamento e limpeza de equipamentos.
Se o estabelecimento não for aprovado, terá até 90 dias para se adequar antes de uma nova avaliação. Uma vez conquistado, o selo vale por 12 meses, e o descumprimento posterior das normas pode levar a notificações, suspensão temporária ou até cancelamento definitivo da certificação.
O que dizem os defensores da lei
Para seu autor, Sergio Kiçulsa " a proposta é mais do que um carimbo no vidro da porta: serve como instrumento de transparência, credibilidade e valorização dos empreendedores que investem em boas práticas sanitárias."
Se confirmada em segunda votação e transformada em lei, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar o processo de fiscalização e cobrança.