"A atual administração afirma que já havia apontado questionamentos sobre o aditivo com a empresa Pérola do Oeste e que aguardará a decisão da Justiça antes de definir os próximos passos."
A Prefeitura de Guarapuava informou que acompanha a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que questiona a prorrogação, por mais dez anos, do contrato de concessão do transporte coletivo urbano com a empresa Pérola do Oeste.
O ponto central é uma decisão tomada no fim de 2024, nos últimos dias da administração do ex prefeito Celso Góes : a renovação do contrato que mantém a empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade.
Agora, a atual gestão afirma que já havia manifestado preocupação com o aditivo contratual, especialmente pelos valores envolvidos e pela forma como o procedimento foi conduzido.
Renovação no fim da gestão anterior
Segundo a nota divulgada pelo Município, em dezembro de 2024, quando foi formalizada a extensão do contrato, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município não haviam autorizado a liberação do aditivo.
Ainda assim, conforme a Prefeitura, o procedimento acabou sendo autorizado pela gestão que comandava o Município naquele período.
Em termos práticos, o aditivo é o documento utilizado para alterar ou ampliar um contrato já existente. Neste caso, ele teria permitido a prorrogação da concessão do transporte coletivo por uma década, mantendo a empresa Pérola do Oeste à frente do serviço sem a abertura imediata de uma nova licitação.
A discussão agora gira em torno da legalidade, da justificativa e do impacto financeiro dessa decisão para o município e para os usuários do transporte coletivo.
Ministério Público pede apuração
A ação apresentada pelo MPPR leva o caso ao Judiciário. A partir de agora, caberá à Justiça analisar se a prorrogação do contrato respeitou as exigências legais e administrativas necessárias para uma concessão pública.
A Prefeitura afirma que irá acompanhar o processo e cumprir as determinações judiciais.
Se a Justiça entender que a renovação não deve permanecer válida, o Município poderá ser obrigado a iniciar um novo processo licitatório para definir qual empresa ficará responsável pelo transporte coletivo de Guarapuava.
Uma nova licitação, caso seja determinada, deverá observar as regras legais e prever mecanismos para manter o serviço funcionando, evitando prejuízos à população que depende diariamente dos ônibus.
Revisão de contratos entra na pauta
A atual administração afirma que o caso do transporte coletivo faz parte de uma revisão mais ampla dos contratos, despesas e compromissos assumidos pelo Município.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é verificar se os procedimentos foram realizados de maneira regular, identificar eventuais gastos que possam ser reduzidos e buscar maior eficiência na aplicação do dinheiro público.
A lógica é simples: cada contrato municipal representa recursos pagos pela população por meio de impostos. Quando há possibilidade de renegociar valores, corrigir falhas ou ampliar a concorrência, a administração pública pode reduzir despesas e direcionar recursos para outras áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Caso dos radares é citado
Como exemplo dessa revisão, a Prefeitura cita a renegociação dos contratos ligados aos radares e equipamentos de fiscalização eletrônica.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade, a instalação dos novos equipamentos deve começar nos próximos dias. A empresa contratada terá prazo de até 60 dias para concluir os serviços previstos.
A administração sustenta que a negociação foi conduzida com foco na redução de custos e na obtenção de melhores condições para o Município.
A estratégia adotada pela atual gestão, segundo a nota, é revisar contratos em vigor antes de simplesmente manter despesas já assumidas. No caso do transporte coletivo, entretanto, qualquer mudança mais profunda dependerá do andamento e da decisão da Justiça.
O que pode acontecer agora
O processo movido pelo Ministério Público deverá definir os próximos passos do contrato com a Pérola do Oeste.
Há três possibilidades principais:
A Justiça pode considerar válida a prorrogação do contrato, mantendo a concessão nos termos atuais.
A Justiça pode exigir ajustes, reavaliações ou mudanças específicas no aditivo firmado no fim de 2024.
A Justiça pode entender que é necessária uma nova concessão, obrigando o Município a abrir uma licitação para escolher a empresa responsável pelo transporte coletivo.
Até que haja uma decisão judicial, a Prefeitura afirma que seguirá acompanhando o caso e adotará as providências determinadas pela Justiça.
O caso envolve duas frentes: de um lado, a decisão da administração anterior de renovar o contrato por mais dez anos no apagar das luzes de 2024; de outro, a posição da atual gestão, que afirma ter questionado o aditivo e agora promete revisar contratos e gastos públicos em busca de economia, regularidade e eficiência.
