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Na sessão ordinária desta segunda-feira (02/03), o Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, de autoria do prefeito Denilson Baitala, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Guarapuava, avançou para sua segunda discussão e votação. O projeto, que visa fortalecer a estrutura de segurança da cidade, foi novamente aprovado por unanimidade pelos vereadores, refletindo um consenso em torno da necessidade de reforçar as instituições de segurança pública do município.
O processo foi marcado pela solicitação da vereadora Profª Bia (PV) para a dispensa da redação final do projeto. Com isso, o texto aprovado, incluindo as emendas feitas na última quarta-feira (25/02), seguirá diretamente para o prefeito Denilson Baitala (PL), para sanção. Essa decisão, por mais prática que tenha sido, simboliza uma rápida movimentação política em torno de uma questão essencial para Guarapuava: a segurança de seus cidadãos.
O Impacto da Criação da Guarda Municipal: Mais do que uma Mudança Estrutural
A aprovação do PL (E) 67/2025 é, sem dúvida, um marco na estrutura de segurança do município. No entanto, é necessário olhar além da formalização de uma nova força de segurança pública. A implementação da Guarda Municipal não é apenas uma resposta ao aumento da violência ou ao crescente clamor popular por mais segurança, mas também um reflexo da evolução do papel dos municípios na gestão da ordem pública.
Com a sanção da lei, o Poder Executivo terá 180 dias para aprovar, por decreto, o Regimento Interno da Guarda Municipal. Esse prazo não é apenas uma formalidade: ele representa o início de uma fase de estruturação e profissionalização que exigirá do município uma visão clara sobre como a nova corporação se integrará ao sistema de segurança já existente.
Além disso, a criação da Guarda Municipal de Guarapuava abre espaço para a criação de um Estatuto, de um Plano de Carreira e de um Código de Conduta específicos, cujas bases serão definidas por uma lei complementar de iniciativa privativa do Executivo. Esses instrumentos legais são fundamentais para estabelecer as regras que guiarão a atuação dos novos guardas municipais, bem como as expectativas da sociedade sobre a atuação dessa força de segurança.
Conexões Estratégicas e Desafios Operacionais
Uma das decisões mais significativas do projeto foi a previsão de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de garantir o porte de arma funcional aos guardas municipais. Essa medida não só representa um avanço nas condições de trabalho dos profissionais da Guarda, mas também uma tentativa de alinhamento com as normas federais que regem a atuação das forças de segurança pública no Brasil.
Coronel Péricles de Matos, Secretário de Defesa Social e Trânsito de Guarapuava, comentou sobre os passos seguintes após a aprovação do projeto.
Segundo ele, a estruturação da Guarda Municipal passará por três etapas principais: a fase de concurso público, a fase de formação e a fase de operacionalização. Com a documentação já pronta, a expectativa é que, com a sanção da lei, o município possa iniciar, rapidamente, a execução desses passos.
Essas fases são essenciais para garantir que a Guarda Municipal não seja apenas uma força simbólica, mas uma entidade eficiente, capacitada e bem integrada ao sistema de segurança local. A primeira e mais urgente etapa, o concurso público, exigirá transparência e rigor na seleção dos futuros guardas, uma vez que a confiança da população dependerá da qualidade e da competência da nova força.
Desafios de Implementação: Reflexões Sobre o Futuro da Guarda Municipal
O passo dado ontem pela Câmara Municipal de Guarapuava, ao aprovar por unanimidade o PL (E) 67/2025, não é apenas um reflexo de uma demanda por mais segurança, mas também de uma visão de futuro. A criação da Guarda Municipal coloca o município em um movimento que se alinha a outras cidades que têm buscado integrar mais ativamente suas forças de segurança, não apenas como uma resposta à violência, mas como parte de uma estratégia maior de governança e bem-estar social.
Contudo, é crucial que, após a sanção da lei, o município esteja atento aos desafios que se apresentam. A criação da Guarda Municipal pode ser um passo importante, mas apenas se acompanhada de investimentos em treinamento, infraestrutura e, sobretudo, de uma integração eficiente com as demais forças de segurança pública do estado. Caso contrário, o impacto positivo que se espera dessa nova corporação poderá ser diluído.
O município de Guarapuava entra, assim, em uma nova fase de sua história. Um movimento de fortalecimento de sua estrutura de segurança que, mais do que uma simples criação de uma nova corporação, representa um compromisso com a ordem, a paz e a construção de uma cidade mais segura para todos.