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Mais de 1200 presos paranaenses terão direito à saída temporária de fim de ano em 2023

 


Mais de 1200 presos paranaenses terão direito à saída temporária de fim de ano em 2023. Os dados são da Polícia Penal do Paraná. Eles estão distribuídos em cinco unidades penais do estado de regime semiaberto, sendo que a maior parte dos beneficiados está na regional de Londrina do órgão, em um total de 531. Na região de Curitiba, serão 467.

O advogado mestre e especialista em Direito Criminal Marinaldo Rattes explica que a saída temporária é um direito para presos que já estão em uma fase mais avançada do cumprimento de pena, exclusivamente no regime semiaberto.

Ele também frisa que o objetivo é a reintegração social.

No Paraná, as saídas temporárias de fim de ano começam em 20 de dezembro no Centro de Regime Semiaberto da Lapa e terminam em 5 de janeiro de 2024 na Colônia Penal Agroindustrial. A quantidade de dias varia de acordo com o tempo na unidade de regime semiaberto e à autorização da Justiça, podendo ir de 3 a 12 dias.

De acordo com a Polícia Penal, a taxa de retorno é positiva no Paraná. Em caso de evasão do preso, que caracteriza falta grave, o indivíduo passa a ser considerado foragido da Justiça e pode ter regressão de regime




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