Hoje (30), o presidente Lula (PT) afirmou que o dono do X, Elon Musk, precisa respeitar a legislação brasileira e acatar as decisões do STF.
“Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição e às leis brasileiras”, disse em entrevista à rádio MaisPB, da Paraíba.
O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF para Elon Musk nomear um representante legal do X no Brasil terminou ontem (29) à noite. Até agora, nenhuma ação foi tomada, e a plataforma segue ativa no país. “Se a Suprema Corte tomou uma decisão, ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar. Ele pensa que é o quê?”, disse Lula.
A decisão da Corte veio após o fechamento do escritório da empresa no Brasil e a demissão de cerca de 40 funcionários. A legislação brasileira exige um representante legal para empresas atuarem no país. Atualmente, o X ainda está acessível no Brasil, mas pode ser bloqueado a qualquer momento. Para isso, Moraes deve enviar uma ordem judicial às operadoras de telefonia e internet via Anatel.