Uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está gerando burburinho no cenário educacional do estado: os reitores Fábio Hernandes (Unicentro) e Miguel Sanches Neto (Uepg), além dos ex-reitores Júlio César Damasceno (UEM) e Sérgio Carlos de Carvalho (UEL), foram multados por supostas irregularidades na implementação da Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), conforme a Lei Estadual nº 20.225/20.
O Que Está em Jogo?
A lei em questão foi criada para regularizar cargos em comissão e funções gratificadas nas instituições de ensino superior, mas em 2020, o TCE-PR suspendeu sua aplicação. Isso levou à confusão sobre como proceder com a implementação da GRA, que segundo os reitores, era a única alternativa viável no momento, já que a legislação anterior havia sido revogada.
Fábio Hernandes, reitor da Unicentro, defende que, na ausência de uma opção legislativa clara, a única saída foi cumprir a lei vigente, mesmo que sua implementação tenha sido contestada. "A gratificação do GRA era menor do que a anterior, garantindo até uma economia aos órgãos públicos", afirmou.
O Argumento dos Reitores
Os reitores contestam a decisão e afirmam que todas as ações tomadas visavam garantir a continuidade das atividades acadêmicas nas universidades. Fábio enfatiza que a falta de chefias poderia comprometer o funcionamento de mais de 40 departamentos e coordenações de curso, colocando em risco a qualidade do ensino.
Além disso, uma nova legislação que sucedeu a de 2020 convalidou as ações tomadas na época, reforçando a legitimidade das decisões administrativas. "Não cometemos erro algum. Estamos seguros de que vamos reverter esta situação", completou o reitor.
O Que A Sociedade Deve Saber?
Essa situação levanta questões cruciais sobre a governança nas universidades estaduais e a responsabilidade dos gestores públicos. A aplicação das multas não apenas impacta os reitores, mas também pode ter consequências diretas sobre a eficiência administrativa e a qualidade do ensino nas instituições.
Impacto na Educação
O desfecho deste caso poderá influenciar a forma como as universidades estaduais administram suas funções e cargos, além de estabelecer um precedente sobre a interpretação das leis que regem as gratificações e cargos em comissão. É fundamental que a sociedade acompanhe esses desdobramentos, pois eles podem afetar diretamente a educação pública no Paraná.
O Que Você Acha?
Essa decisão do TCE-PR vai gerar discussões acaloradas sobre a responsabilidade e a transparência na gestão das universidades. O que você pensa sobre a aplicação das multas? Deixe seu comentário e participe dessa conversa importante para o futuro da educação no nosso estado!