Câmara de Guarapuava Perde Selo Diamante em Transparência

 

A divulgação do Índice de Transparência Pública (ITP-TCE/PR) de 2024, trouxe uma notícia preocupante para a Câmara Municipal de Guarapuava: a instituição perdeu o selo Diamante de Transparência. Este selo, o mais alto nível de transparência pública, é concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a entidades que atendem a 95% dos critérios estabelecidos.

O Que é o ITP?

O ITP é uma ferramenta essencial para avaliar o grau de transparência dos portais eletrônicos dos órgãos públicos. O tribunal envia um questionário que abrange vários aspectos, como:

Disponibilidade de informações sobre recursos humanos

Receita e despesas

Licitações

Regulamentação e divulgação de leis

A Importância da Transparência

Esse índice é parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que analisa a transparência ativa nos sites institucionais nas três esferas de governo.

A transparência pública é fundamental para garantir a responsabilidade e a prestação de contas dos órgãos governamentais. O TCE avalia a conformidade das entidades medindo em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. Os dados disponibilizados nos portais devem estar de acordo com o que prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI) respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A integração dessas leis é crucial para proteger os dados pessoais e garantir o acesso à informação pública.

O Desempenho da Câmara Municipal

A Câmara de Guarapuava teve avaliação baixa em quesitos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa falha impactou diretamente na média que determinou o índice de transparência da instituição.

Questões em Aberto e participação de Vereador em Florianópolis 

A situação levanta importantes questionamentos. A participação do vereador Danilo Dominico em um seminário em Florianópolis Santa Catarina, com diárias pagas para o mesmo e um assessor, é vista com estranheza, pois a responsabilidade pela divulgação dos dados e implementação da LGPD não deveria ser atribuída a servidor efetivo?

A dúvida persiste: deveria um vereador estar presente em um evento de caráter técnico, ou seria mais apropriado que o responsável pela área representasse a Câmara?

Especialmente por se tratar de um tema que a Câmara precisa melhorar sua avaliação no ITP do TCE/PR

A diretoria de Comunicação da Câmara consultada pelo GUARAPUAVA FATOS, ENVIOU A SEGUINTE RESPOSTA : 

"Todos os atos do Poder Legislativo são tomados com base e em obediência à legislação.

Em relação às diárias ao Vereador Danilo Dominico e seus assessor de Gabinete, igualmente a concessão para a realização do aludido curso atendeu aos ditames da  LEI Nº 2.691, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, que regula a matéria no âmbito deste Poder.

Os cursos ou eventos de formação são de livre escolha do parlamentar interessado, que exerce mandato eletivo com, entre outras atribuições, exercer a fiscalização sobre atos e fatos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo. Deve ser comprovada a participação e submetido o conteúdo programático ao Controle Interno, sob pena de, não atendidos os requisitos, ser descontado o valor recebido em folha de pagamento do solicitante.

Quanto aos servidores efetivos, o Poder Legislativo regularmente concede formações e participações em cursos, visando o aprimoramento funcional constante para a melhor prestação do serviço público aos cidadãos guarapuavanos."

ALERTA

A perda do selo Diamante é um alerta para a Câmara de Guarapuava. A transparência é um compromisso que deve ser priorizado, e a responsabilidade não pode ser delegada. A   presidência da Câmara precisa se pronunciar e retomar as medidas necessárias para recuperar esta posição no ITP . 

 O Guarapuava Fatos , continua aberto  aos esclarecimentos e ações para a CM conseguir novamente a posição em destaque  frente ao Tribunal de Contas !

Para mais detalhes sobre a transparência pública, acesse o link do Radar da Transparência: Radar daTransparência Pública.