Ação de remoção preventiva de estruturas irregulares em Guarapuava

 


A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Habitação informa que, na manhã deste sábado (07), realizou uma ação de remoção preventiva de estruturas irregulares implantadas em área pública localizada no bairro 2000, classificada como Área de Preservação Permanente (APP).


A intervenção foi rápida e motivada a partir do recebimento de denúncia de possível tentativa de ocupação irregular, cujos indícios apontavam para uma estrutura implantada entre a madrugada de ontem e esta manhã. No local, a equipe técnica da Secretaria constatou a presença de pilares de canto e tapumes, sem qualquer característica de moradia consolidada e sem identificação de proprietário ou responsável técnico.


Diante da natureza da ocupação, anônima, recente e sem uso habitacional comprovado e considerando que a área é ambientalmente protegida, a secretaria, no exercício de suas atribuições legais, realizou o registro técnico da situação com imagens, procedendo à remoção preventiva das estruturas, com o objetivo de impedir a consolidação indevida da ocupação e evitar eventuais disputas possessórias futuras.


Além disso, o município vem acompanhando, com atenção redobrada, denúncias recorrentes de possíveis ofertas e tentativas de comercialização informal de lotes em redes sociais, envolvendo áreas públicas e ocupações ainda não consolidadas. Esse tipo de divulgação, em muitos casos feita de forma anônima e sem respaldo jurídico, reforça a necessidade de atuação preventiva do município, a fim de preservar a função social do território urbano e coibir eventuais práticas com interesses comerciais incompatíveis com a legislação vigente.


A ação foi conduzida de forma técnica e respeitosa, sem abordagem a moradores ou caracterização de desocupação, e está amparada pelo poder de polícia administrativa conferido ao Município, nos termos da legislação urbanística, ambiental e constitucional.


A Secretaria de Habitação reafirma seu compromisso com a ordem urbanística, a preservação das áreas públicas e ambientais, e o planejamento responsável da cidade, garantindo que Guarapuava se desenvolva de forma legal, segura e sustentável para toda a população.



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