O
presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
Fernando Quadros da Silva, derrubou a liminar que suspendeu
parcialmente o leilão do lote 1 das novas concessões de pedágio no
Paraná. Em decisão no fim da tarde de ontem terça-feira (19), o magistrado atendeu
pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A
decisão determina a retomada imediata do processo de concessão.
O
lote concede à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de
estradas estaduais e federais e foi arrematado pelo Grupo Pátria em
25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A
liminar havia sido concedida no último dia 6 pela juíza da 11ª
Vara Federal de Curitiba, Silvia Regina Salau Brollo, a pedido da
Defensoria Pública da União (DPU). Na decisão, ela havia
considerado que comunidades quilombolas da região da Lapa afetadas
pelas concessões deveriam ser ouvidas antes da licitação.
O
desembargador entendeu que as comunidades poderão ser ouvidas no
processo de licenciamento ambiental, com o lote já sob
responsabilidade da concessionária.