LOTE 1 DOS PEDÁGIOS DO RATINHO AUTORIZADO PELA 4 REGIÃO ( TRF 4)

 


O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, derrubou a liminar que suspendeu parcialmente o leilão do lote 1 das novas concessões de pedágio no Paraná. Em decisão no fim da tarde de ontem  terça-feira (19), o magistrado atendeu pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão determina a retomada imediata do processo de concessão.

O lote concede à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais e foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.

A liminar havia sido concedida no último dia 6 pela juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba, Silvia Regina Salau Brollo, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na decisão, ela havia considerado que comunidades quilombolas da região da Lapa afetadas pelas concessões deveriam ser ouvidas antes da licitação.

O desembargador entendeu que as comunidades poderão ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental, com o lote já sob responsabilidade da concessionária.

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