Segundo Requião Filho, a transparência e o cuidado com a
administração pública são uma farsa no governo Ratinho.
Governador pode ter cometido crime contra a administração
pública ao nomear e reconduzir ao cargo de presidente da Invest Paraná, amigo
íntimo condenado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação
fiscal. “O compliance, o ‘Selo Diamante’ de transparência, não passam de uma
farsa”, declarou.
(Curitiba, 19/2/2024) – Uma denúncia do deputado Requião
Filho, líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), pode levar ao
impeachment do governador do Paraná, Ratinho Jr.
Em discurso hoje (19) na Assembleia Legislativa, Requião
Filho revelou que Ratinho Jr. nomeou e reconduziu ao cargo de Diretor
Presidente da Invest Paraná, José Eduardo Bekin, condenado pela Justiça pelos
crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, e sonegação fiscal.
As nomeações para a chefia do órgão, que tem a finalidade de
promover e atrair investimentos para o Estado, foram feitas em 2019, sem
considerar que, em seu currículo, Benkin tinha uma grave dívida com o Paraná.
Ele e Márcio Feldman foram condenados pela Justiça Federal em 2002, a 8 anos e
6 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa de 110
salários mínimos cada, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade
ideológica e sonegação fiscal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal à época, os
empresários, com a colaboração de um contador, criaram uma empresa utilizando
documentos pessoais roubados e de pessoa inexistente, com o objetivo de cometer
uma série de crimes, inclusive abertura de contas bancárias e realização de
diversas importações.
De acordo com documentos obtidos na Justiça Estadual e
também na Justiça Federal, a dívida de Bekin com o Estado chega a quase R$ 3,8
milhões, e a com a União supera R$ 24 milhões.
“Estamos diante de um caso irrefutável, de crime de
responsabilidade contra a administração pública, prevista na Lei do
Impeachment, pois o governador nomeou para um cargo de Diretor Presidente, em
um órgão importante na estrutura do Estado, um cidadão notavelmente condenado
pela Justiça, devendo milhões ao Estado do Paraná”, declarou Requião Filho. O
parlamentar anunciou ainda que, diante dos fatos apurados agora, protocolou um
pedido de impeachment contra o governador e o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
“É inacreditável que nem a nomeação, nem a recondução de
Eduardo Bekin, na Invest Paraná, tenham respeitado a Lei do Compliance, criada
pelo próprio governador Ratinho e tão exaltada nas propagandas do governo, que
diz expressamente que nomeados para cargos em comissão no Poder Executivo devem
apresentar certidão negativa de débitos”, apontou o parlamentar.
Segundo Requião Filho, a transparência e o cuidado com a
administração pública são uma farsa no governo Ratinho. “O compliance, o ‘Selo
Diamante’ de transparência, não passam de uma farsa. Um devedor de valores
milionários ao Estado e à União, condenado por formação de quadrilha,
falsificação de documentos e sonegação fiscal, foi nomeado e exerce, há cinco
anos, a função de Diretor Presidente da Invest Paraná, órgão que decide,
justamente, quais empresas terão benefícios fiscais do Paraná”.
Ainda no discurso, o parlamentar enfatizou a dívida de Bekin
com o Estado do Paraná.
“Vocês compreendem a magnitude desse absurdo? Alguém que, em
12 de setembro de 2023, deve R$ 4,2 milhões ao Estado e R$ 24 milhões para a
União, e recebendo salário do poder público. Como pode qualquer empresa confiar
na Invest Paraná quando seu presidente possui esse histórico? Quem aqui
confiaria? Inclusive é muito estranho o aumento próprio do salário de Bekin na
Invest Paraná, passando de 21 para 36 mil só na autarquia, além do pagamento
retroativo de 345 mil reais. É um afronte a toda população paranaense. A
conivência do governador tem um nome: crime de responsabilidade”, afirmou
Requião Filho, que apresentou um pedido de impeachment do Governador Ratinho
Jr, na Assembleia Legislativa do Paraná.