A Ferroeste quje Ratinho quer privtizar administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
Amor ao Paraná? Seria este amor, que o governador e os deputados que o defendem, tem pelo estado? Isso só ele pode responder! Estamos abertos ao posicionamento dos dos 3 deputados de Guarapuava, e deputada sobre este importante assunto ( ARTAGÃO, ANTENOR , FABIOE CRISTINA) o trecho a ser vendido é o de Guarapuava A Cascavel
Para você entender o que parte da mídia tenta esconder: O governador Ratinho, após a venda Copel, está focado em duas novas privatizações, privatização da Sanepar, cujo processo, está em curso desde o ano passado. Em julho, 16 municípios tiveram os serviços privatizados pelo governador , ao que consta , envolvendo dinheiro público por meio do BNDES. E agora , Carlos Massa Junior, o governador, quer também a estatização ou privatização da FERROESTE.
PEDIDO DE VISTAS
INTERROMPE PROCESSO DE VOTAÇÃO PARA PRIVATIZAR A FERROESTE
Hoje, Segunda – feira dia 19, Um
pedido de vista formulado durante reunião extraordinária da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná adiou a
votação de emendas de Plenário ao projeto de lei 512/2024, de autoria do Poder
Executivo ( Governador Ratinho) , que autoriza a PRIVATIZAÇÃO da Ferroeste.
O adiamento ocorreu após o pedido de vista do deputado Arilson Chiorato PT , ao parecer favorável do relator, deputado
Hussein Bakri (PSD).
O parecer de Bakri para aprovação das emendas se deu na forma de um
substitutivo geral. A CCJ volta a se reunir ordinariamente amanhã terça-feira (20), às 13h30, para analisar as
alterações ao projeto.
Uma emenda apresentada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz
Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD)
modifica o artigo 3º do texto, incorporando novas condições que ampliam as
exigências para a efetivação da operação. A emenda prevê a exploração do trecho
ferroviário entre Guarapuava e Cascavel; a garantia da manutenção dos atuais
contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de
preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A proposição
também adiciona condições em caso de alienação de ações e o fracionamento da
oferta de ações em lotes para garantir maior concorrência.
O deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou uma emenda que visa
assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da
exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do
transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste.
O deputado Arilson Chiorato protocolou uma emenda que visa garantir que
a privatização da Ferroeste deve ser
compatível às regras previstas Lei Federal nº 6.404/76, garantindo preferência
do direito de acionistas minoritários e a prevenção de danos causados por atos
praticados com abuso de poder.
Outra emenda de Chiorato ressalta a importância de tornar público todos
os atos do procedimento de desestatização.
O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências
públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da
aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da
realização de qualquer operação. Além disso, todos os documentos públicos e
particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas
especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após
entrega.
O projeto 512/2024 autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir,
total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária,
direta ou indireta (...), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste
S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre
Guarapuava e Cascavel.