A Prefeitura de Guarapuava informa que o município foi selecionado no início de 2024 para receber um financiamento no valor de R$ 40 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Renovação de Frota. O recurso seria viabilizado pelo Programa Pró-Transporte, com origem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exigindo uma contrapartida municipal mínima de 5%, equivalente a R$ 2 milhões.
Como o financiamento funcionaria?
O financiamento teria de ser pago em 6 anos com carência de até 12 meses.
A taxa de juros seria de 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco de crédito de 1% e uma taxa de administração de 2%.
O pagamento seguiria o sistema de amortização francês (Tabela Price), e o saldo devedor seria reajustado conforme a Taxa Referencial (TR).
Por que a Prefeitura não vai aderir ao financiamento?
Este financiamento não se trata de um recurso a fundo perdido, ou seja, não é um dinheiro doado ao município. O município teria que assumir a dívida e seus encargos financeiros, o que poderia impactar diretamente a gestão fiscal.
Entre os principais desafios estariam:
Modelo de concessão vigente
Atualmente, a operação do transporte coletivo é de responsabilidade da empresa privada Pérola do Oeste, que tem a obrigação contratual de garantir qualidade, quantidade e renovação das frotas de tempos em tempos.
A adesão ao financiamento significaria que a Prefeitura estaria adquirindo ônibus para uma empresa privada, o que não se alinha com a estratégia de equilíbrio fiscal e boa governança dos recursos públicos.
Além disso, os ônibus financiados seriam movidos a combustão, não trazendo avanços tecnológicos ou ambientais que justificassem esse investimento por parte do município.
Custo total elevado e impacto fiscal
O valor final pago pelo município seria superior aos R$ 42 milhões inicialmente previstos, podendo chegar a R$ 55 ou até R$ 60 milhões devido às taxas de juros e correção pela TR. Esse valor equivale à construção de aproximadamente 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), demonstrando o alto custo da operação.
A necessidade de garantir os pagamentos poderia comprometer investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura.
Prefeitura pagaria duas vezes pelo transporte público
Atualmente, a Prefeitura já subsidia a operação do transporte coletivo, repassando recursos à empresa concessionária para garantir o equilíbrio financeiro do serviço. Caso aderisse ao financiamento, o município teria que assumir também o pagamento dos novos ônibus, além de continuar pagando o subsídio à empresa que opera o transporte público.
Ou seja, a Prefeitura estaria destinando dinheiro público para duas frentes: primeiro, adquirindo os veículos com um financiamento que ultrapassaria R$ 60 milhões; segundo, continuando a pagar o subsídio à concessionária, que seguiria sendo responsável pela operação e manutenção da frota.
Isso significaria um gasto duplo do município para manter um serviço que já possui um modelo de concessão vigente, no qual a responsabilidade pela frota é da empresa contratada.
Por fim, diante desses fatores, a Prefeitura decidiu não contratar o financiamento, garantindo que os recursos municipais sejam aplicados de forma eficiente e direcionados às reais necessidades da população. O compromisso da administração municipal é com uma gestão fiscal responsável, assegurando investimentos estratégicos que tragam benefícios diretos à cidade.
A Prefeitura de Guarapuava reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, garantindo que decisões financeiras sejam tomadas com responsabilidade e sempre em benefício da população.
