A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, nesta segunda-feira (23/03), em segunda discussão, projetos de lei que prometem modernizar e tornar mais justo o sistema tributário da cidade.
As medidas, de iniciativa do prefeito Denilson Baitala, têm como objetivo não apenas atualizar o Código Tributário Municipal, mas também facilitar a vida de cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
O Projeto de Lei Complementar (E) 02/2026 é foi o destaque da sessão. Ele amplia os mecanismos de parcelamento de débitos municipais, permitindo que a dívida ativa seja quitada em até 36 parcelas, uma iniciativa pensada para que o valor das prestações seja compatível com a capacidade de pagamento de cada contribuinte. É uma mudança que alia responsabilidade fiscal à sensibilidade social, buscando equilíbrio entre arrecadação e preservação da dignidade econômica dos moradores e empresários da cidade.
Outro projeto do Executivo, que já havia sido aprovado na semana passada, também passou pela segunda discussão. Ele promove uma reforma ampla do Código Tributário Municipal, introduzindo instrumentos de autorregularização fiscal. Pelo novo texto, o contribuinte notificado de inconsistências — inclusive aquelas detectadas por cruzamento eletrônico de dados — poderá regularizar suas pendências espontaneamente antes da lavratura de um Auto de Infração. O prazo para adequação será de 15 dias corridos, prorrogável uma única vez mediante justificativa plausível.
Para o prefeito, a iniciativa representa mais do que atualização legislativa: é uma resposta à sociedade, um esforço para simplificar a burocracia, aumentar a transparência e fortalecer a relação entre administração pública e cidadãos. Com estas medidas, Guarapuava dá um passo importante rumo a um sistema tributário mais moderno, justo e acessível para todos.
