São 176 famílias. Chaves nas mãos de ação burocratica instituída em 2018 , com isso sonho da casa própria travado neste processo que a 8 anos virou disputa entre construtora, prefeitura a época e Justiça. Esta é a história do Residencial Jardim de Lotus, em Guarapuava.
A espera que não deveria existir
Imagine construir a vida inteira em torno de um apartamento. Economizar, sonhar, planejar a mudança. E então descobrir que o prédio está pronto — mas as chaves, não.
É esse o retrato das 176 famílias do Residencial Jardim de Lotus. A Prefeitura de Guarapuava veio a público para explicar por que o Habite-se Parcial ainda não saiu do papel. E a resposta, segundo o Município, não é nova: a exigência existe desde 2018.
O que está em jogo
Duas obras de infraestrutura seguram o processo:
• Canalização do Arroio do Engenho: intervenção prevista para conter enchentes e reduzir riscos de drenagem na região.
• Ligação viária entre as ruas Paulo Mendes Campos e Altamira: essencial para garantir acesso e mobilidade a um bairro que, ao todo, receberá 336 unidades habitacionais.
Essas condicionantes não caíram do céu. Foram fixadas pelo CONCIDADE — o Conselho do Plano Diretor de Guarapuava — ainda antes de o primeiro tijolo ser erguido, antes mesmo do Alvará de Construção ser emitido.
Quem sabia de quê, e quando
A Prefeitura é categórica: a Construtora Lotus tinha ciência dessas exigências desde o início do projeto. Não houve surpresa. Não houve exigência de última hora criada pela gestão atual.
A empresa, no entanto, tentou reverter a decisão. Pediu revisão ao Pleno do CONCIDADE — e o colegiado manteve a obrigatoriedade das obras.
Não satisfeita, a construtora levou o caso à Justiça. Primeiro à Vara da Fazenda Pública de Guarapuava. Depois ao Tribunal de Justiça do Paraná. Em ambas as instâncias, os pedidos de liminar foram negados. A condicionante urbanística permaneceu de pé.
A saída possível apresetada pela administração atual
Diante do impasse, o Município e atual administração apresentam um caminho: o Termo de Compromisso.
Se a Construtora Lotus assinar e protocolar o documento — com cronograma e garantias para a travessia do Arroio do Engenho e a ligação viária —, a Prefeitura libera imediatamente o Habite-se Parcial das 176 unidades já concluídas. A empresa continua responsável pelas obras externas, mas as famílias podem, enfim, receber as chaves.
A Prefeitura diz estar pronta para agir assim que o documento chegar à mesa.
O que fica no ar
De um lado, um Município que garante ter apenas cobrado o que já estava combinado desde 2018. Do outro, uma construtora que resistiu, questionou e perdeu nas instâncias que procurou. No meio, 176 famílias que só querem uma coisa: a chave da porta de casa.
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