"Afastamento imediato e obrigatório: Câmara aprova endurecimento da Lei Maria da Penha para salvar mulheres em risco"

 

Mulheres em perigo não podem mais esperar. A Lei Maria da Penha está prestes a ficar mais dura.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a Lei Maria da Penha para dar proteção real e imediata às vítimas sob medida protetiva de urgência.

O texto é direto e sem rodeios: quando houver risco à vida ou à integridade da mulher, a polícia terá a obrigação de afastar o agressor do lar imediatamente. Só depois o juiz será comunicado para ratificar a medida. Acabou a margem para hesitação.

Obrigatoriedade sem escapatória

A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento do agressor em casos de risco. O problema é que, na prática, nem sempre isso acontece. O novo projeto acaba com a discricionariedade: a polícia não terá escolha. Diante de perigo comprovado, tem que agir. Na hora.

Punição para quem falha

E quem não cumprir? O projeto é duro também aqui. Delegados, policiais e agentes públicos que ignorarem as obrigações da Lei Maria da Penha poderão responder administrativa e penalmente. A vítima ou seus familiares ainda poderão buscar indenização por danos.

Medidas que chegam tarde, mas chegam

A proposta está no Projeto de Lei 507/25, da deputada Camila Jara (PT-MS). A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu a aprovação com argumentos pesados:

“As mudanças legislativas recentes ainda não foram suficientes para frear os feminicídios que se repetem todos os dias neste país. O primeiro passo para evitar mortes violentas é afastar, de forma urgente e preventiva, o homem violento da casa”, afirmou Jack Rocha.

E completou: “O segundo passo é garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas de verdade, sem que o agente público tenha poder para simplesmente não agir.”

Os números que justificam a urgência são assustadores: quase 90% dos feminicídios no Brasil são cometidos por companheiros ou ex-companheiros da vítima.

Próximos passos

O projeto segue agora para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado nas comissões sem recursos, não precisa nem ir a Plenário.

Para virar lei de fato, ainda precisa passar pelo Senado. Mas o sinal dado pela Câmara é claro: o Estado não pode mais ser omisso na proteção das mulheres.

Enquanto isso, o relógio não para.

A cada dia, mulheres vivem sob ameaça dentro de casa. A cada dia, vidas estão por um fio.

Esta pode ser a mudança que salva muitas delas.