DECRETO DEVE FACILITAR A POSSE E VENDA DE ARMAS NO BRASIL

 

O Senado deve votar nesta terça-feira (27) um projeto de decreto legislativo que visa facilitar a posse e a venda de armas e munições no Brasil. A proposta tem como objetivo revogar partes de um decreto de 2023, assinado pelo presidente Lula, que restringiu a circulação de armas. Se aprovado pelos senadores, o texto seguirá para a promulgação, já que passou pela Câmara dos Deputados. Um dos pontos centrais da discussão é a autorização para o funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e universidades. Além disso, o projeto também facilita a comercialização de armas de gás comprimido e de ação por mola, atualmente restritas às Forças Armadas e pessoas com autorização especial.