Na manhã deste domingo 10h32, a Polícia Militar foi acionada para intervir em uma disputa de posse no bairro Jardim das Américas, em Guarapuava, envolvendo dois moradores que alegam ser proprietários de um mesmo terreno.
A ocorrência foi registrada como esbulho possessório, termo jurídico utilizado para designar a retirada forçada ou injusta de alguém da posse de um bem, especialmente imóveis.
Conflito de versões e ausência de documentos
No local, a equipe policial entrou em contato com o solicitante, um homem de 50 anos, que relatou ser o legítimo dono do terreno. Ele afirmou que, ao chegar ao local, encontrou uma mulher de 67 anos iniciando a construção de uma cerca, o que motivou o chamado à PM.
A mulher, por sua vez, também se declarou proprietária da área e afirmou que o terreno foi doado pelos herdeiros de um lote adjacente identificado como “terreno 21”. No entanto, ela não apresentou nenhum documento no momento da abordagem que comprovasse essa alegação.
Indagado sobre a posse de documentação referente ao terreno, o homem também não conseguiu apresentar qualquer escritura, matrícula ou recibo que comprovasse a propriedade ou posse legal do imóvel.
Sem violência, PM orienta via judicial
Diante da ausência de conflito físico ou ameaça no momento da abordagem, a equipe policial explicou que não caberia à polícia mediar uma disputa possessória sem flagrante de crime, e orientou ambas as partes a buscar a via judicial, apresentando os documentos e registros necessários à Justiça Cível, que é o órgão competente para determinar quem possui o direito legítimo sobre o terreno.
O que é esbulho possessório?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, esbulho possessório ocorre quando alguém perde a posse de um bem de forma injusta, o que pode acontecer, por exemplo, em casos de invasão de terreno ou construção não autorizada. A legislação prevê que a vítima pode buscar a reintegração de posse na Justiça, desde que comprove documentalmente a titularidade ou posse legítima.
Situações comuns em áreas urbanas em expansão
Casos como esse não são incomuns em regiões urbanas de crescimento acelerado, como Guarapuava, onde a valorização de terrenos pode provocar disputas entre moradores, herdeiros ou adquirentes informais. A falta de registros atualizados e a informalidade na aquisição de terrenos — sem escritura ou registro no cartório de imóveis — tornam frequente esse tipo de conflito.
