O período de defeso eleitoral também impede o repasse de verbas do governo federal para estados e municípios, bem como dos governos estaduais para prefeituras, exceto em casos de calamidade pública e obras em andamento.
Segundo o avogado especializado em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, as medidas têm como objetivo proibir e reprimir a prática de abuso de poder político.
Segundo o especialista, o descumprimento das medidas previstas pelo período de defeso eleitoral pode gerar multas e cassação de mandatos.
Durante o período de defeso eleitoral, canais de comunicação institucional, como redes sociais e sites, são obrigados a retirar símbolos, nomes, expressões, slogans, imagens e demais elementos que permitam identificar governos, administrações ou autoridades que concorrem ao pleito deste ano.
