O que muda agora?
✅ Atendimento odontológico completo: implantes, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos para reparar danos causados por agressões.
✅ Foco na autoestima: 60% das agressões atingem o rosto, causando traumas físicos e emocionais.
✅ Acesso facilitado: Basta apresentar BO, inquérito ou medida protetiva para ter direito ao tratamento.
Por que essa lei é um avanço?
🔹 Dignidade: "Devolver a capacidade de sorrir é devolver a vontade de recomeçar", afirma a ministra Cida Gonçalves.
🔹 Integração: Saúde, Justiça e Segurança Pública trabalhando juntos para acolher vítimas.
🔹 Impacto real: 1,2 milhão de mulheres sofreram violência doméstica em 2024 – muitas com sequelas bucais.
Próximos passos:
📅 A lei já está em vigor, mas a regulamentação (com protocolos de atendimento humanizado) deve sair nos próximos meses.
💬 "Não é só sobre dentes. É sobre reconstruir vidas", destaca a relatora Dra. Evaristo.
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(Fonte: Diário Oficial da União, Ministério das Mulheres e Agência Brasil)